PL 256/2026

2026 Protocolado

Ementa

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói o Dia Municipal do Voluntariado, a ser celebrado anualmente em 28 de agosto, e dá outras providências

Tramitação do Projeto

Protocolado

Parecer Favorável CCJ

Aprovado 1a Votação

Aprovado 2a Votação

Vetado

Lei Aprovada

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Todos os Projetos de Lei

Todos Protocolado Parecer Favorável CCJ Aprovado 1a Votação Aprovado 2a Votação Vetado Lei Aprovada

PL 47 2026

GARANTE DIREITOS E ADAPTAÇÕES NO AMBIENTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TR...