PL 256/2026
2026
Protocolado
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói o Dia Municipal do Voluntariado, a ser celebrado anualmente em 28 de agosto, e dá outras providências
Tramitação do Projeto
Protocolado
Parecer Favorável CCJ
Aprovado 1a Votação
Aprovado 2a Votação
Vetado
Lei Aprovada
Todos os Projetos de Lei
PL 375
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO UMA VEZ POR SEMA...
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL ...
PL 57
2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QU...