Projetos de Lei

PL 375/2025

2025 Lei Aprovada

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO UMA VEZ POR SEMANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICOS E PRIVA

Tramitação do Projeto

Protocolado

Parecer Favorável CCJ

Aprovado 1a Votação

Aprovado 2a Votação

Lei Aprovada

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Aprovado 1a Votação