PL 375/2025
2025
Lei Aprovada
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO UMA VEZ POR SEMANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICOS E PRIVA
Tramitação do Projeto
Protocolado
Parecer Favorável CCJ
Aprovado 1a Votação
Aprovado 2a Votação
Lei Aprovada
Todos os Projetos de Lei
PL 52
2026
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNICA...
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2025
Institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com Transtorno ...