PL 375/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO UMA VEZ POR SEMANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICOS E PRIVA
Tramitação do Projeto
Protocolado
Parecer Favorável CCJ
Aprovado 1a Votação
Aprovado 2a Votação
Lei Aprovada
Todos os Projetos de Lei
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