PL 428/2025

2025 Aprovado 1a Votação

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

VOLTAR PARA PROJETOS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE MORADIAS ASSISTIDAS DESTINADAS A PESSOAS ADU...

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNICA...

Institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com Transtorno ...