PL 280/2025
2025
Vetado
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMU
Tramitação do Projeto
Protocolado
Parecer Favorável CCJ
Aprovado 1a Votação
Aprovado 2a Votação
Vetado
Todos os Projetos de Lei
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2025
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