Projetos de Lei

PL 132/2025

2025 Vetado

Ementa

Institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Tramitação do Projeto

Protocolado

Parecer Favorável CCJ

Aprovado 1a Votação

Aprovado 2a Votação

Vetado

VOLTAR PARA PROJETOS

Todos os Projetos de Lei

TodosProtocoladoParecer Favorável CCJAprovado 1a VotaçãoAprovado 2a VotaçãoVetadoLei Aprovada
PL 02 2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS....

Parecer Favorável CCJ