No dia 25 de março de 2026, a Câmara Municipal de Niterói apreciou o veto total do prefeito Rodrigo Neves ao projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Louback, que institui a Política Municipal de Apoio à Comunicação de Crianças e Adolescentes com Necessidades Complexas de Comunicação, por meio da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA).

A proposta, aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, tem como objetivo garantir o direito à comunicação de crianças e adolescentes que não conseguem se expressar verbalmente, por meio de recursos como pranchas de comunicação, aplicativos, softwares interativos e pictogramas. O projeto também prevê a capacitação de profissionais da educação, o envolvimento das famílias e a integração com áreas como saúde e assistência social, fortalecendo uma rede de apoio ao desenvolvimento desses estudantes.

A iniciativa tem impacto direto na inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que afetam a comunicação, promovendo autonomia, aprendizado e participação ativa na vida escolar e social. A Comunicação Aumentativa e Alternativa é reconhecida como uma ferramenta essencial para dar voz a quem não consegue se expressar por meio da fala.

Apesar da aprovação unânime pelos vereadores, o projeto foi vetado pelo prefeito em 19 de novembro de 2025. Na sessão de 25 de março de 2026, o veto foi mantido por 11 votos favoráveis. Votaram contra o veto, ou seja, pela sua derrubada: Fernanda Louback, Allan Lyra, Daniel Marques, Douglas Gomes, Michel Saad e Professor Túlio.

Com a decisão, o veto foi mantido em discussão única, impedindo que a política pública entrasse em vigor no município.

Após a votação, a vereadora Fernanda Louback lamentou o resultado e reafirmou seu compromisso com a pauta: “Onze a seis! A base do prefeito Rodrigo Neves manteve o veto do prefeito ao meu PL do CAA para dar voz às crianças que não falam no município de Niterói. Obrigada aos vereadores que votaram pela derrubada desse veto desumano. Seguirei lutando até o meu último dia por vocês”.

Em outra publicação, a parlamentar reforçou: “Hoje eu perdi mais uma batalha. Como é difícil ajudar o município de Niterói, mas eu não vou perder essa guerra. Contem comigo!”.

A vereadora segue defendendo a implementação de políticas públicas que garantam inclusão, dignidade e o direito à comunicação para crianças e adolescentes com necessidades complexas, destacando que continuará trabalhando para que a medida se torne realidade no município.