A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como são coletados, utilizados e protegidos os dados pessoais fornecidos pelos usuários por meio do formulário de contato do site da Vereadora Fernanda Louback, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem trata os dados
O Controlador dos dados pessoais é o Gabinete da Vereadora Fernanda Louback, responsável pelas decisões sobre o tratamento das informações recebidas por este site.
2. Dados coletados
Por meio do formulário de contato, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como:
• nome;
• e-mail;
• telefone (quando informado);
• bairro (quando informado);
• mensagem enviada.
Não são coletados dados pessoais sensíveis (como origem racial/étnica, convicção religiosa, dados de saúde, biometria etc.) nem informações além daquelas necessárias ao atendimento da solicitação do usuário.
3. Finalidades e base legal do tratamento
Os dados informados são utilizados exclusivamente para:
• responder às solicitações enviadas pelo usuário;
• prestar atendimento institucional;
• encaminhar demandas relacionadas ao mandato e às competências institucionais do gabinete.
O tratamento é realizado com fundamento, conforme o caso, em legítimo interesse e/ou exercício regular de direitos (art. 7º da LGPD), sempre de forma compatível com as finalidades acima e com transparência ao titular.
Quando houver opção de “aceite/consentimento” no formulário, ela servirá para registrar a ciência do titular sobre o envio das informações e, quando aplicável, seu consentimento para o tratamento na forma indicada.
Os dados não serão utilizados para fins comerciais nem para envio de comunicações não solicitadas.
4. Compartilhamento de dados
As informações fornecidas não são divulgadas publicamente e não são compartilhadas com terceiros, exceto:
• quando necessário para o adequado encaminhamento da demanda dentro da estrutura administrativa do mandato; e/ou
• para cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
O gabinete poderá utilizar prestadores de serviço (ex.: hospedagem do site e serviço de e-mail) estritamente para viabilizar o funcionamento do atendimento, com medidas de segurança compatíveis.
5. Armazenamento e segurança
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados e, quando cabível, por período adicional mínimo para registro e organização interna do histórico de atendimento do gabinete.
São adotadas medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido, com acesso restrito a pessoas autorizadas.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revogação do consentimento, quando aplicável.
7. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelo próprio formulário do site ou pelo canal oficial de atendimento do gabinete informado no site.
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para garantir maior transparência e adequação às normas legais vigentes. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.